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<data><item><numero>15/2023</numero><url>http://cpac.itweb.net.br/transparencia/contratos/contrato-15-2023/019ebc3e-7724-7230-8f67-4239c2fe9de3</url><titulo>Contrato #15/2023</titulo><url_contrato_arquivo/><contrato_uuid_ref/><contrato_numero_ref/><url_contrato_ref/><licitacao_numero/><licitacao_titulo/><licitacao_url/><obra_titulo/><obra_url/><orgao>Consórcio Público do Agreste Central Segipano</orgao><modalidade>Inexigibilidade</modalidade><situacao>Encerrado</situacao><natureza/><is_aditivo>N</is_aditivo><tipo/><assinatura>02/03/2023</assinatura><inicio>02/03/2023</inicio><fim>02/01/2024</fim><objeto>REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO - CPAC ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO A CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) VIGENTE OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA ANÁLISE DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES, EM TODAS SUAS FASES, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CPAC</objeto><contratado>Lucas Cardinali Pacheco Sociedade Individual De Advocacia</contratado><cnpj>27.896.712/0001-97</cnpj><valor>38.000,00</valor><base_legal/><parecer_juridico/><criado>02/03/2023 00:00:00</criado><alterado/><fiscais><item><nome>Evanilson Santana Santos </nome><orgao>Consórcio Público do Agreste Central Segipano</orgao><funcao>Gestor</funcao><cpf>000.***.***-44</cpf><inicio>02/03/2023</inicio><fim>02/01/2024</fim></item><item><nome>José Edigar Santos de Araujo</nome><orgao>Consórcio Público do Agreste Central Segipano</orgao><funcao>Fiscal</funcao><cpf>068.***.***-09</cpf><inicio>02/03/2023</inicio><fim>02/01/2024</fim></item></fiscais><aditivos/><arquivos><item><nome>CONTRATO Nº 15_2023.pdf</nome><categoria>Anexo</categoria><url>http://cpac.itweb.net.br/assets/contrato/019ebc3e-7724-7230-8f67-4239c2fe9de3/contrato-no-15-2023_ae087581-9baf-4932-94e4-b19263d9b346.pdf</url><hash_sha1>847ac573af8654e2c50a5e65f1b8137872963488</hash_sha1><hash_md5>67354a7cfbd0281854fde6bab3288e9b</hash_md5><criado>12/06/2026 11:31:57</criado><alterado/></item></arquivos></item></data>
