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<data><item><uuid>019e41dd-3ac0-736d-96c1-fdf6dabd72c8</uuid><titulo>INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023</titulo><url>http://cpac.itweb.net.br/transparencia/licitacoes/inexigibilidade-no-008-2023/019e41dd-3ac0-736d-96c1-fdf6dabd72c8</url><url_edital/><numero>15/2023</numero><modalidade>Inexigibilidade</modalidade><orgao>CPAC</orgao><situacao>Encerrado</situacao><situacao_serigy>4</situacao_serigy><objeto>REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO - CPAC ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO A CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) VIGENTE OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA ANÁLISE DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES, EM TODAS SUAS FASES, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CPAC</objeto><texto>&lt;p&gt;&lt;a title="CONTRATO N&amp;ordm;15-2023" href="https://consorcioagreste.se.gov.br/download/contrato-no15-2023_ad5732fdb3c03c32e1a31463e.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;&lt;strong&gt;CONTRATO N&amp;ordm;15-2023&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;</texto><publicacao_edital/><justificativa/><valor_estimado>0,00</valor_estimado><valor_homologado>38.000,00</valor_homologado><saldo_empenhar>0,00</saldo_empenhar><total_pago>0,00</total_pago><saldo_pagar>0,00</saldo_pagar><registro_preco>N</registro_preco><ata_adesao>N</ata_adesao><ata_adesao_origem/><autorizacao/><abertura/><julgamento/><adjudicacao/><homologacao/><vencedores/><criado>04/07/2023 11:47:09</criado><alterado>05/07/2023 09:10:18</alterado><arquivos/><contratos/><contratados/></item></data>
