Exercício 2026. Atualizado em 21/11/2026.
| Código de indexação | Grau de sigilo | Assunto | Categoria | Dispositivo legal | Data da classificação | Prazo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum registro encontrado. | ||||||
Estão listadas apenas as informações desclassificadas nos últimos 12 meses; os totais de anos anteriores constam na série histórica.
| Código de indexação | Grau de sigilo | Assunto | Categoria | Dispositivo legal | Data da classificação | Prazo | Data da desclassificação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum registro encontrado. | |||||||
A série histórica conta os registros por ano civil (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), enquanto a lista de desclassificadas acima mostra apenas os últimos 12 meses.
| Exercício | Classificadas | Desclassificadas |
|---|---|---|
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 0 | 0 |