Informações atualizadas em 15/01/2026 às 11:28

Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

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Mais Ano de Exercício Lei Nome Mês de referência Última Atualização
2026 RESOLUÇÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 - 15/01/2026
Descrição
A Resolução de Diretrizes do Consórcio Público CPAC define as orientações gerais para sua atuação, garantindo integração entre os consorciados, eficiência na gestão, transparência e cumprimento da legislação.
Anexo
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RESOLUÇÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 .pdf
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