Número
-
Categoria
NOTA TÉCNICA
Publicação
08/12/2025
Aprovação
-
Objeto
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Informações
O objetivo da nota técnica é esclarecer a natureza jurídica especial da contratação direta entre o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC) e o Município, formalizada por meio do Contrato de Rateio, e fornecer subsídio técnico para a contratação direta com licitação dispensada.
Anexo
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Nota Técnica nº 01/2025 do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC)Anexo.pdf0 B- MD5:
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