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Ato normativo: DECRETO Nº53-2024 (ENGENHEIRO CIVIL)
DECRETO Nº53-2024 DECRETO Nº53-2024 (ENGENHEIRO CIVIL) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº 052-2024 (MOTORISTA 2)
DECRETO Nº 052-2024 DECRETO Nº 052-2024 (MOTORISTA 2) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº 49-2024 (DIRETOR EXECUTIVO)
DECRETO Nº 49-2024 DECRETO Nº 49-2024 (DIRETOR EXECUTIVO) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº 048-2024 (SUPERINTENDENTE)
DECRETO Nº 048-2024 DECRETO Nº 048-2024 (SUPERINTENDENTE) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº45-2024 (OFICIAL ADMINISTRATIVO)
DECRETO Nº45-2024 DECRETO Nº45-2024 (OFICIAL ADMINISTRATIVO) Decreto 2024 12/04/2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº44-2023 ( NIVEL TECNOLOGICO)
DECRETO Nº44-2023 DECRETO Nº44-2023 ( NIVEL TECNOLOGICO) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº42-2021 ( CONTROLE INTERNO)
DECRETO Nº42-2021 DECRETO Nº42-2021 ( CONTROLE INTERNO) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº38-2021( MOTORISTA 1)
DECRETO Nº38-2021 DECRETO Nº38-2021( MOTORISTA 1) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº34-2020 ( DIRETOR OPERACIONAL)
DECRETO Nº34-2020 DECRETO Nº34-2020 ( DIRETOR OPERACIONAL) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº27-2020( DIRETOR FINANCEIRO)
DECRETO Nº27-2020 DECRETO Nº27-2020( DIRETOR FINANCEIRO) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº17-2018 E PORTARIA Nº12-2019 (COORDENADOR DE PROJETOS)
DECRETO Nº17-2018 E PORTARIA Nº12-2019 DECRETO Nº17-2018 E PORTARIA Nº12-2019 (COORDENADOR DE PROJETOS) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: DECRETO Nº16-2018 (ENGENHEIRO AMBIENTAL)
DECRETO Nº16-2018 DECRETO Nº16-2018 (ENGENHEIRO AMBIENTAL) Decreto 2024 12/04/2024
Ato normativo: PORTARIA Nº 01-2023
01-2023 PORTARIA Nº 01-2023 Portaria 2023 07/03/2023
Ato normativo: DECRETO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
01/2017 DECRETO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Decreto Resolutivo 2019 07/06/2019 01/08/2017
Ato normativo: LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SIRIRI
169 LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SIRIRI Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 11/05/2011
Ato normativo: SANTA ROSA DE LIMA
LEI 104/2011 SANTA ROSA DE LIMA Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 20/04/2011
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Lei de Ratificação Santa Rosa de Lima.pdf .pdf
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Ato normativo: PINHAO
LEI 310/2011 PINHAO Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 06/12/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Pinhão.pdf .pdf
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Ato normativo: NOSSA SENHORA DAS DORES
LEI 180/2011 NOSSA SENHORA DAS DORES Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 03/10/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Nossa Senhora das Dores.pdf .pdf
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Ato normativo: MOITA BONITA
LEI 385/2011 MOITA BONITA Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 22/03/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Moita Bonita.pdf .pdf
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Ato normativo: FREI PAULO
LEI 459/2011 FREI PAULO Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 01/04/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Frei Paulo.pdf .pdf
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Ato normativo: CAMPO DO BRITO
LEI 300/2011 CAMPO DO BRITO Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 16/12/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Campo do Brito.pdf .pdf
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Ato normativo: SÃO MIGUEL DO ALEIXO
LEI 191/2011 SÃO MIGUEL DO ALEIXO Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 29/03/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Sao Miguel do Aleixo.pdf .pdf
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Ato normativo: SÃO DOMINGOS
LEI 237/2011 SÃO DOMINGOS Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 19/06/2011
Anexo
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Lei de Ratificação São Domingos.pdf .pdf
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Ato normativo: RIBEIRÓPOLIS
LEI 624/2011 RIBEIRÓPOLIS Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 09/12/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Ribeiropolis.pdf .pdf
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Ato normativo: RIACHUELO
LEI 547/2013 RIACHUELO Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 03/06/2013
Anexo
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Lei de Ratificação Riachuelo.pdf .pdf
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Ato normativo: PEDRA MOLE
LEI 162/2011 PEDRA MOLE Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 17/10/2011
Anexo
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Lei de Ratificação Pedra Mole.pdf .pdf
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