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6.5 – DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE TERCEIRIZADOS Terceirizados 01/09/2026
Anexo
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6.5_-_DECLARACAO_-_PNTP_assinado.pdf .pdf
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6.4 - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS Estagiários 01/09/2026
Anexo
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6.4_-_DECLARACAO_-_PNTP_assinado.pdf .pdf
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Declaracao Atualidade Estagiarios_2026_CPAC.pdf .pdf
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10.4 - Obras Paralisadas Obras 10/09/2026
Anexo
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DECLARACAO_DE_OBRAS_PARALASIDAS_10-09-26_assinado.pdf .pdf
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DECLARAÇÃO DE ATUALIDADE DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES Remuneração de Cargos e Funções 08/09/2026
Anexo
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Declaracão de Atualidade da Tabela.pdf .pdf
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QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES Remuneração de Cargos e Funções 01/01/2026
Anexo
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Quadro de Cargos.pdf .pdf
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DECRETO Nº 12.797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Remuneração de Cargos e Funções 23/12/2025
Anexo
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Decreto 12.897 - 2025 Valor Salario Minímo.pdf .pdf
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Nota Técnica nº 01/2025 do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC) NOTA TÉCNICA 08/12/2025
Anexo
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Nota Técnica nº 01/2025 do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC) .pdf
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS .pdf
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DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS .pdf
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS .pdf
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CERTIDÃO FALÊNCIA E CONCORDATA Certidões Negativas 22/05/2024
Anexo
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CERTIDÃO FALÊNCIA E CONCORDATA .pdf
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CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS .pdf
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF .pdf
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CERTIDÃO MUNICIPAL Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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CERTIDÃO MUNICIPAL .pdf
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ALVARÁ 2024 Certidões Negativas 20/05/2024
Anexo
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ALVARÁ 2024 .pdf
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DECRETO Nº 30.524-2017 -DISPÕE SOBRE AS HOMOLOGAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Plano Intermunicipal Resíduos Sólidos Urbano CPAC 28/02/2023
Anexo
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DECRETO Nº 30.524-2017 -DISPÕE SOBRE AS HOMOLOGAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS .pdf
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PLANO INTERMUNICIPAL DO CPAC Plano Intermunicipal Resíduos Sólidos Urbano CPAC 27/02/2023
Anexo
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PLANO INTERMUNICIPAL DO CPAC .pdf
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